O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.
O
texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e
é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio
Studart (PV-CE).
Pela
nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades
infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de
outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento
deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.
“A
ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção,
retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem
doença infectocontagiosa incurável”, informou a Secretaria-Geral da
Presidência da República, em comunicado.
O POVO