A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção da decisão que determinou que o governo federal implemente, a partir de 2022, o pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178, respectivamente. Os valores devem estar previstos no Orçamento do próximo ano.
Os
ministros analisam dois recursos apresentados pelo governo Bolsonaro
contra a decisão tomada em abril deste ano. O julgamento termina nesta
segunda-feira (22).
Nos
recursos, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegava que não seria
possível cumprir a determinação por problemas de ordem fiscal e
eleitoral, que proíbe a criação e ampliação de benefícios sociais pela
administração pública em ano de eleições.
O POVO