Nayeli Dalton/Unsplash
Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que garante, em repartições públicas e concessionárias de serviços públicos, atendimento prioritário aos acompanhantes de pessoas que também se beneficiam de atendimento prioritário.
Atualmente, o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos já é garantido em repartições públicas, instituições financeiras, veículos de transporte coletivo, logradouros e sanitários públicos. A legislação de 2000, contudo, ainda não mencionava seus acompanhantes ou atendentes pessoais.
“Esse vácuo legal, muitas vezes, inviabiliza a real concretização da prioridade de atendimento, pois há situações em que o titular do atendimento prioritário se vê obrigado a esperar pelo acompanhante ou é separado fisicamente deste, o que pode agravar o seu estado de vulnerabilidade ou colocá-lo em circunstâncias desconfortáveis”, alegou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em comunicado para informar sobre a sanção.
Segundo o texto, para evitar o uso abusivo desse direito, o acompanhante somente terá esse atendimento prioritário enquanto acompanha a pessoa em atendimento prioritário.
O projeto de lei, de autoria do Alexandre Leite (União Brasil-SP), foi aprovado pelo Congresso em maio deste ano. Não houve vetos.
Atualmente, o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos já é garantido em repartições públicas, instituições financeiras, veículos de transporte coletivo, logradouros e sanitários públicos. A legislação de 2000, contudo, ainda não mencionava seus acompanhantes ou atendentes pessoais.
“Esse vácuo legal, muitas vezes, inviabiliza a real concretização da prioridade de atendimento, pois há situações em que o titular do atendimento prioritário se vê obrigado a esperar pelo acompanhante ou é separado fisicamente deste, o que pode agravar o seu estado de vulnerabilidade ou colocá-lo em circunstâncias desconfortáveis”, alegou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em comunicado para informar sobre a sanção.
Segundo o texto, para evitar o uso abusivo desse direito, o acompanhante somente terá esse atendimento prioritário enquanto acompanha a pessoa em atendimento prioritário.
O projeto de lei, de autoria do Alexandre Leite (União Brasil-SP), foi aprovado pelo Congresso em maio deste ano. Não houve vetos.
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