O governo publicou nesta quarta-feira (20) uma portaria que regulamenta o aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil até o final do ano, para R$ 600 mensais – de acordo com a PEC dos Benefícios, proposta que turbina benefícios sociais às vésperas da eleição ao decretar estado de emergência no País.
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) e assinado pelo ministro da Cidadania, Roberto Vieira Bento, o pagamento do valor adicional será pago em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
O beneficiário receberá o auxílio “na data prevista no calendário de pagamentos do referido programa, (…) utilizando os mesmos meios de pagamento.”
Pelo calendário oficial, os pagamentos terão início no dia 18 de agosto – embora o governo estivesse tentando adiantar a primeira parcela com o novo valor. Os dias de pagamento no mês baseiam no final do Número de Identificação Social (NIS).
Além da ampliação do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, a portaria regulamentou o vale-gás – benefício dobrado pela PEC dos Benefícios. O governo passará a pagar 100% do valor da média nacional do botijão de 13 kg, e não mais 50%. Segundo a portaria, as famílias beneficiárias receberão o adicional nos meses de agosto, outubro e dezembro.
Já o auxílio-gasolina para caminhoneiros e taxistas ainda precisa ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho, por serem benefícios novos.
Apesar da pressa do governo para começar a pagar os benefícios, ainda há muitas questões em aberto – principalmente em relação às bases de dados para definir a lista dos beneficiários entre os caminhoneiros e os taxistas.
O pacote de benefícios promulgado no Congresso na semana passada eleva as despesas do governo em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – e é visto como uma das apostas do governo para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
(Agência Brasil)
