O médico francês Gilles David Teboul, condenado no dia 12 de dezembro a 2 anos, 2 meses e 15 dias de prisão no regime semiaberto pelos crimes de injúria racial, ameaça e vias de fato contra o porteiro Reginaldo Silva de Lima, não começou a cumprir sua pena e segue vivendo no mesmo prédio onde trabalha a vítima.
"Sim, continuo trabalhando no mesmo lugar, e sempre o vejo. Não tive como sair de lá porque preciso trabalhar", disse Reginaldo Silva de Lima ao g1.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Gilles foi notificado da sentença no dia 9 de janeiro e tem até cinco dias para recorrer dela.
"A pena só começa a ser cumprida após o julgamento de possíveis recursos, o chamado trânsito em julgado da sentença", explicou a assessoria do TJRJ.
Outro detalhe peculiar do caso e que na sentença proferida pelo juiz Flávio Itabaiana estão previstas algumas medidas cautelares, como a proibição do condenado de se aproximar da vítima e de molestá-la, sob qualquer pretexto; e proibição do condenado de deixar o território brasileiro sem prévia autorização judicial.
"Eu sempre confiei na Justiça, e espero que agora, com a nova lei, os racistas pensem duas vezes antes de agredir alguém e que não demorem tanto a ser punidos", disse.
Nova lei mudaria o caso
O advogado criminalista e membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ Matheus de Carvalho explica que não é possível reformar casos ou sentenças que tenham sido cometidos na lei anterior.
"Casos antigos só podem ser analisados e julgados conforme a legislação da época em que foram cometidos. Não há a possibilidade de reformar fatos anteriores à lei. Mas é uma mudança muito importante no sentido de fortalecer a aplicação da lei e na punição para o crime", diz.
- como foi preso em flagrante, Gilles não teria direito à fiança, nem poderia deixar a delegacia sem passar por uma audiência de custódia;
- na audiência, o juiz avaliaria a legalidade da prisão e decidiria pela manutenção ou não da mesma. Poderia ainda decretar a preventiva, já que o crime de injúria agora é inanfiançável, e tem pena de até cinco anos;
- a pena de Gilles que foi de 2 anos, 2 meses e 15 dias por três crimes ao final do processo, poderia ser de até 5 anos só pela injúria racial.
Médico francês Gilles David Teboul deu socos no vidro do carro em direção aos repórteres.
O caso
Em junho de 2022, o francê Gilles Teboul reclamou que o elevador do edifício estava sem funcionar, e partiu para a agressão contra Reginaldo, alegando que ele não tinha capacidade de exercer a profissão de porteiro e que ele era "um negro, macaco". O estrangeiro também agrediu o porteiro com socos.
Gilles disse que Reginaldo era um "negro e macaco fedorento", e que não tinha condições de ser porteiro.
As ofensas foram lembras pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicola em sua sentença
“Quando o réu se dirige, durante uma discussão à vítima que, além de exercer a função de porteiro onde o acusado residia, é um homem de cor de pele preta e o chama de seu negro e macaco fedorento, ofende, de forma profunda e marcante, a dignidade e o decoro da aludida vítima (...) configurando mais um caso grave de injúria racial em nosso país”, escreveu o magistrado em sua condenação.
G1
