O Instituto de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) notificou a plataforma de streaming Netflix para prestar esclarecimentos quanto à cobrança adicional para o compartilhamento de senhas, anunciada nesta terça-feira, 23. A ação acontece após a quantidade elevada de denúncias feitas ao Procon.
“O objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor”, publicou o instituto.
O diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, Rodrigo Tritapepe, explica que “somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”.
Sobre a nova cobrança:
A Netflix anunciou que os usuários que dividem a senha do streaming
com amigos ou parentes que não moram na mesma residência terão que pagar
uma taxa adicional de R$ 12,90 por mês.
"A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam. Além disso, podem aproveitar as vantagens dos novos recursos como 'Transferir um Perfil' e 'Gerenciar Acesso e Aparelhos'”, expressa o comunicado.
Como denunciar?
O Procon-SP orienta os consumidores que receberam alguma comunicação da empresa sobre mudança na forma de cobrança da assinatura do serviço e julguem irregular, que registrem formalmente uma reclamação no site www.procon.sp.gov.br
(O Povo)
