Mais de quatro mil crianças ainda não têm nome do pai na certidão, no Ceará; Defensoria faz mutirão para regularizar

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Pelo menos 4.324 crianças foram registradas sem o nome do genitor na certidão até junho deste ano, no Ceará. Em 2022, esse número chegou a 8.058. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Com intuito de regularizar a situação, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) prorrogou a campanha "Meu Pai Tem Nome", com ações de reconhecimento e investigação de paternidade. Tudo é feito pela Internet, neste site.

Esta é a segunda edição da campanha. O Dia D de atendimento será no sábado, dia 19 de agosto, quando acontecerão os atendimentos somente para quem tiver realizado o agendamento prévio.

No ano passado, a ação aconteceu em Fortaleza, Crato e Sobral, concentrando 715 inscrições. Desse total, 69,1% dos atendimentos foram de mulheres em busca de reconhecimento da paternidade dos filhos e 30,9% foram os pais que buscaram o serviço do mutirão para reconhecer voluntariamente os herdeiros.

Sobre o "Dia D"

No 'Dia D' (19), acontecerão os atendimentos para quem fizer o agendamento prévio. Serão realizadas audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade e atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos, geralmente casos que não tiveram acordo entre as partes.

Podem participar também pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento e desejam entrar com ações judiciais.

Situações recorrentes

Ainda conforme informações da Defensoria, dois tipos de atuações são mais recorrentes sobre reconhecimento de paternidade:

• A primeira é a conciliação, quando o pai, de forma voluntária e espontânea, decide inserir o nome no registro do(a) filho(a). Se o filho for menor de idade, terá que vir acompanhado da mãe e/ou responsável. Se for maior, poderá vir acompanhado somente do pai;
• E existem ainda as ações de investigação de paternidade, quando se entra na Justiça com o pedido para ser registrado pela figura paterna.

 

(g1)