Os cartórios brasileiros desempenham função essencial para a garantia dos direitos LGBTs como os casamentos e a mudança de gênero e nome para pessoas trans. Entre 2013 e 2023, a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo chegou a marca de 84.786 atos nos cartórios do Brasil.
No mesmo período de 10 anos, no Ceará, foram 3.434 casamentos registrados. Os dados são da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg CE).
Segundo o relatório divulgado pela Anoreg-BR, 2022 foi o
ano com maior procura por casamentos homoafetivos no intervalo de dez
anos, com 13.189 celebrações.
Para Cláudio Pinho, presidente da Anoreg-CE, “além do casamento homoafetivo, que pode ser celebrado diretamente nos cartórios, a alteração de nome e gênero foi outro ato muito importante na vida das pessoas transgêneros. E os cartórios de Registro Civil mais uma vez estão prontos para garantir todos esses direitos”.
Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a alteração de nome não precisa de autorização judicial, laudo médico ou comprovação de cirurgia de redesignação sexual, precisava apenas ir ao cartório com a documentação exigida.
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