“O juiz autorizou o cultivo para fim medicinal, com base nos limites da quantificação de plantas que ela necessitava”, afirmou Nicolau.
Segundo o advogado, esta é apenas a primeira etapa de um processo que ainda pode avançar até o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No Brasil, o cultivo de Cannabis é considerado crime pela Lei de Drogas, inclusive para fins medicinais. No entanto, pacientes e associações têm conseguido decisões favoráveis na Justiça que permitem o plantio para uso terapêutico, sem risco de penalização.
“O principal argumento nesses casos é a falha dos tratamentos anteriores e o apoio que a Cannabis medicinal, quando devidamente prescrita, pode dar na vida da pessoa. É um tratamento adjuvante, adicional aos que ela já faz, para dar um pouco mais de conforto. Esse caso dela é muito específico porque é uma doença raríssima”, ressaltou o advogado.
Em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de uma variedade de Cannabis com baixo teor de THC para fins medicinais e farmacêuticos, mas exclusivamente por empresas. A medida, que aguarda regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não se aplica a casos individuais como o de Carolina.
Relembre o enfrentamento de Carolina contra a doença
Carolina descobriu a neuralgia do trigêmeo aos 16 anos, após uma gravidez. Desde então, passou por diversos procedimentos, incluindo neurocirurgias, mas sem alívio da dor. Segundo médicos, o tratamento da doença tem taxas variáveis de sucesso.
A condição é rara, atinge cerca de 4,3 pessoas a cada 100 mil e provoca dores crônicas e intensas. De acordo com especialistas, o caso de Carolina é ainda mais incomum por ser jovem, ter quadro bilateral e afetar todos os ramos do nervo trigêmeo.
No ano passado, ao cogitar a eutanásia diante do sofrimento, recebeu apoio de médicos e tentou novas intervenções, como implante de neuroestimuladores e bomba de morfina, mas obteve pouca melhora.
Neste ano, a jovem recebeu outro diagnóstico: espondiloartrite axial, doença crônica e incurável que afeta coluna, cabeça e caixa torácica, possivelmente ligada a fatores autoimunes.
Legenda: Carolina Arruda sofre com a neuralgia do trigêmeo e espondiloartrite axial.
Foto: Reprodução/ Rede Social.
Espondiloartrite Axial (EpA)
A Espondiloartrite Axial (EpA), também chamada de Espondilite Anquilosante (EA), é uma doença inflamatória que atinge principalmente a coluna vertebral, cabeça e caixa torácica.Além da coluna, pode causar artrite, inflamação nos dedos, problemas intestinais, uveíte (inflamação nos olhos) e psoríase.
Sintomas mais comuns
O sintoma principal é a dor lombar baixa, que aparece pela manhã e melhora com atividade física, diferindo das dores por desgaste.Outros sinais incluem alterações intestinais, vermelhidão nos olhos e dores semelhantes a tendinites em ombros, quadris e calcanhares.
Diagnóstico e complicações
O diagnóstico é feito com base em histórico familiar, sintomas e exames de imagem, mas costuma ser tardio, o que favorece lesões permanentes.Sem tratamento, pode ocorrer calcificação dos ligamentos da coluna, reduzindo a mobilidade e comprometendo a qualidade de vida.
Tratamento
A doença é crônica e incurável, mas pode ser controlada. O tratamento combina medicação, fisioterapia e exercícios físicos regulares.O objetivo é aliviar dor, rigidez e fadiga, preservar a mobilidade e evitar complicações.
DN
