As contas de governo do deputado estadual e ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT), foram reprovadas pelos vereadores da cidade nesta quinta-feira (2). A Câmara analisou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) relativo ao exercício financeiro de 2018, quando o parlamentar governou o município.
O entendimento da Corte foi pela aprovação das contas de Pinho, consideradas regulares com ressalvas, em desacordo com o recomendado pelo Ministério Público de Contas (MPC). O problema encontrado no processo diz respeito ao repasse de duodécimos pela Prefeitura à Câmara Municipal em valor inferior ao indicado na Lei Orçamentária.
O Legislativo recebeu R$ 11.307.826,42 do Executivo, que é R$ 92.173,58 abaixo do previsto. Isso configuraria, em tese, crime de responsabilidade. Segundo a defesa de Pinho, a diferença se deu por dois fatores:
- A dedução de R$ 17.173,58 para quitar um débito da Câmara Municipal (referente a 2013) junto à Receita Federal do Brasil, considerando sugestão do Presidente da Câmara.
- A dedução de R$ 75 mil referente aos gastos com aposentadorias e pensões.
Em seu voto, o conselheiro Ernesto Saboia, relator do caso, considerou que a diferença de R$ 92.173,58 foi devidamente esclarecida. Os vereadores, contudo, tiveram entendimento diferente, impondo derrota ao deputado de 12 votos a 2.
Agora, o parecer será enviado ao TCE e ao Cartório Eleitoral, declarando a inelegibilidade do ex-prefeito.
O QUE DIZ O DEPUTADO
Em nota, Cláudio Pinho chamou o caso de “ato de perseguição” e alegou que o presidente da Câmara de São Gonçalo anulou a sessão que havia aprovado as contas, contrariando decisão anterior. “Mudou o resultado apenas para criar factoides e tentar manchar meu nome”, criticou.
“Trata-se de uma manobra eleitoreira, sem valor jurídico e sem respaldo na lei. A Câmara, que deveria ser um espaço de equilíbrio e defesa da democracia, virou palco de um teatro armado para perseguir. O absurdo foi tão grande que vereadores que antes haviam votado a favor mudaram de posição, mostrando claramente o peso da pressão e do medo”
O parlamentar reforçou, ainda, que durante seus dois mandatos como prefeito, nunca teve contas rejeitadas e nunca se envolveu em escândalos. “A perseguição passa. A verdade fica. Continuo elegível e à serviço do povo de São Gonçalo do Amarante e de todo o Ceará”, frisou.
(Diário do Nordeste)
