Resumo
Mulheres que sofrem violência doméstica no Ceará vão passar a contar com um dispositivo que permite acionar mais rápido as forças de segurança. Medida faz parte do programa SOS Mulher, anunciado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira, 6, em evento realizado no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
Iniciativa foi divulgada junto a um conjunto de ações estaduais voltadas à proteção e ao empreendedorismo feminino, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no domingo, 8.
Estiveram presentes na ocasião nomes como a vice-governadora Jade Romero, a secretária das Mulheres, Lia Gomes, a secretária da Cultura do Ceará, Luísa Cela e a ativista Maria da Penha. O governador Elmano de Freitas (PT) estava previsto para comparecer, mas não conseguiu ir por questões de saúde.
Ações anunciadas abarcam as áreas da Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, e Saúde. Entre elas estão iniciativas como o SOS Mulher, que vai permitir um acompanhamento integral para mulheres com Boletim de Ocorrência (BO) ou com medida protetiva por violência doméstica.
Medida inclui um aplicativo que permite que a vítima acione a polícia apenas pressionando por segundos o dispositivo. Ação é instituída pelo Projeto de Lei (PL) 19/26, que ainda será sancionado pelo Governo.
"O que a gente tá fazendo agora com esse programa é [nos] aproximando ainda mais, dando celeridade a esse chamado da mulher que tem medida protetiva para o caso de urgência. O que a gente quer é o cumprimento estrito dessas medidas, que a gente possa afastar de vez o agressor que insistir [...] para manter a integridade não só das mulheres, mas das famílias", disse Jade Romero na ocasião.
Criação de delegacias especializadas e assinatura de pacto
Além da iniciativa, foram anunciadas a criação de duas novas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), que irão funcionar dentro de Casas da Mulher Cearenses a serem inauguradas em Tauá e em Crateús.
Também foi divulgado que 5% dos recursos do Fundo de Defesa Social do Estado (FDS) devem ser desitinados para políticas e ações voltadas ao enfrentamento da violência contra mulher, e que a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) vai destinar R$1 milhão para projetos inovadores de mulheres empreendedoras no Estado.
No fim do evento houve a assinatura do Pacto contra o Feminicídio, que firma uma união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública, para atuar de forma conjunta na proteção das mulheres".
Por meio desse pacto será possível a criação de uma rede que busca "criar grupos reflexivos para homens", ação prevista na Lei Maria da Penha.
"Vamos começar com homens apenados, mas pensamos em expandir para homens que querem discutir suas questões. Precisamos de um homem que discuta a sobrecarga da mulher, a desigualdade salarial, que entenda que muitas coisas aceitas culturalmente são crime”, pontuou Lia Gomes.
Na ocasião, a secretária das Mulheres também informou que "mais da metade dos municípios cearenses contam com equipamento de proteção as mulheres" e que Estado vai expandir o programa Patrulhas Maria da Penha, adquirindo mais 31 viaturas.
Momento também foi palco de homenagens a 15 mulheres e instituições da sociedade cearense que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Confira todas as iniciativas e pessoas homenageadas:
- Secretaria das Mulheres;
- Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE;
- Grupo de Estudos Família e Geração nas Políticas Públicas e Observatório da Violência contra a Mulher (Observem);
- Programa Uva em Defesa da Mulher e Ouvidoria;
- Sala Girassol;
- Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Estado do Ceará (DPGV/PCCE); Associação Marta;
- Ordem dos Advogados e das Advogadas do Brasil, seção Ceará (OAB-CE);
- Rede Itinerante de Mulheres Atuantes (Rima);
- Projeto Maria Bonita;
- Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac);
- Maria da Penha Maia Fernandes ;
- Maria Daciane Lycarião Barreto;
- Mônica Maria de Paula Barroso;
- Jade Afonso Romero;
- Augusta Brito de Paula.
"Recebo essa homenagem com muita gratidão [...] Sabemos que o reconhecimento é algo muito importante para nós mulheres. Ao longo da história, nossas falas, nossas contribuições e a nossa produção profissional e intelectual muitas vezes não foram devidamente valorizadas, por isso é tão importante que possamos manter esse compromisso de reconhecer e valorizar o trabalho das mulheres. Que o Ceará seja cada vez mais pioneiro e referência no cuidado e na proteção das mulheres", disse Penha, uma das homenageadas na ocasião.
Confira todas as medidas anunciadas:
- Lançamento da ferramenta SOS Mulher;
- Criação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) nos municípios de Tauá e Crateús;
- Destinação de 5% dos recursos Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará para o enfrentamento à violência contra a mulher;
- Assinatura do Pacto Ceará contra o Feminicídio;
- Investimento de R$ 1 milhão, por meio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), para o Projeto Mulheres Empreendedoras;
- Criação da Rede estadual de homens pelo fim da violência contra as mulheres;
- Criação da Semana da Saúde da Mulher no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará;
- Diretrizes para promoção de ações voltadas à atenção integral à mulher com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Decreto que estabelece a realocação, no âmbito do Poder Executivo, de servidoras em situação de violência doméstica e familiar;
- Lei estadual para afixação de cartazes informativos alertando sobre a violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado do Ceará;
- Alteração da lei estadual Nº 19.639/25 que amplia a obrigatoriedade da fixação de avisos contra assédio e importunação sexual em elevadores em prédios privados comerciais e residenciais;
- Afixação de cartaz de conscientização sobre canais de denúncia de abuso ou violência contra a mulher em banheiros femininos de estabelecimentos público e privado;
- Lei estadual para incentivar a valorização da mulher do campo no âmbito do Estado do Ceará;
- Criação do Dia da Mulher Vaqueira;
- Criação do Dia da Mulher Policial Penal.
O Povo
