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| A nova rodada de liberação envolve R$ 8,4 bilhões e deve beneficiar cerca de 10,5 milhões de trabalhadores em todo o país. (Foto: Reprodução) |
Pagamento começa na próxima segunda-feira (25) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025.
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025 já podem consultar o valor do saque residual do FGTS que será liberado pelo Governo Federal. O pagamento começa na próxima segunda-feira (25) e a verificação pode ser feita diretamente pelo aplicativo oficial do fundo.
A nova rodada de liberação envolve R$ 8,4 bilhões e deve beneficiar cerca de 10,5 milhões de trabalhadores em todo o país. Os recursos correspondem a valores que permaneceram retidos após liberações anteriores relacionadas ao saque-aniversário.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saldo disponível pode sofrer alterações temporárias nos dias anteriores ao pagamento. Isso acontece porque a Caixa Econômica Federal realiza o processamento interno dos valores que serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos beneficiários.
Em alguns casos, parte do saldo pode desaparecer momentaneamente do extrato antes de retornar já como valor liberado para saque no dia 26. O governo orienta os trabalhadores a aguardarem a conclusão do processamento antes de considerar qualquer inconsistência nas informações exibidas no aplicativo FGTS.
Quem pode receber o saque residual do FGTS
O pagamento será destinado aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
Esse grupo teve parte do saldo do FGTS retido por causa das regras envolvendo contratos de antecipação do saque-aniversário feitos junto a bancos e instituições financeiras.
O governo federal já havia autorizado uma liberação anterior dos recursos, mas parte do dinheiro continuou indisponível porque a Caixa adotava um entendimento mais rígido sobre os valores que deveriam permanecer como garantia dos empréstimos.
Com a nova medida provisória, os recursos remanescentes foram destravados e agora poderão ser pagos automaticamente aos trabalhadores.
Como consultar o valor no aplicativo FGTS
A consulta ao saque residual do FGTS pode ser feita pelo aplicativo oficial do fundo, disponível para celulares Android e iPhone.
Após acessar a plataforma com CPF e senha cadastrados no Gov.br, o trabalhador deve:
- entrar no aplicativo FGTS;
- acessar o extrato das contas vinculadas;
- verificar o saldo disponível para liberação;
- conferir os dados bancários cadastrados.
O governo alerta que o processamento dos pagamentos pode alterar temporariamente as informações exibidas no aplicativo até a conclusão da operação bancária.
Por que o saldo do FGTS ficou bloqueado
O bloqueio aconteceu porque muitos trabalhadores utilizaram o saldo do FGTS como garantia para contratar antecipações do saque-aniversário.
Nesse modelo, bancos antecipam parcelas futuras do benefício em forma de empréstimo. Para garantir o pagamento dessas operações, parte do saldo do fundo fica retida.
A discussão ocorreu porque o governo defendia que o bloqueio deveria atingir apenas o valor necessário para quitar os contratos em aberto. Já a Caixa aplicava uma retenção maior, o que acabou impedindo parte dos trabalhadores de acessar integralmente os recursos liberados anteriormente.
Com o novo entendimento adotado após medida provisória, o saldo residual passou a ser liberado.
Como funciona o saque-aniversário
Criado em 2019 e implementado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de nascimento.
Em troca, quem adere à modalidade deixa de ter direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%.
O período de saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e segue até o último dia útil do segundo mês seguinte.
A modalidade ganhou popularidade principalmente entre trabalhadores que buscavam acesso mais rápido aos recursos do fundo ou contrataram operações de crédito usando o saldo do FGTS como garantia.
Como funciona o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é formado por depósitos mensais feitos pelos empregadores para trabalhadores contratados sob o regime CLT.
O valor corresponde a 8% do salário do funcionário e fica vinculado a contas abertas em nome do trabalhador.
Os recursos podem ser sacados em situações previstas em lei, como:
- demissão sem justa causa;
- aposentadoria;
- doenças graves;
- compra da casa própria.
Além de funcionar como uma proteção financeira ao trabalhador, o fundo também é utilizado no financiamento de programas de habitação, saneamento e infraestrutura no país.
(GC+)
