O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu hoje
(13) sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Ele ocupou a comando da corte por pouco mais de seis meses.
Amanhã (13), assumirá o cargo a ministra Rosa Weber, que ficará à frente
do processo eleitoral deste ano. Além do comando da Justiça Eleitoral,
Fux deixa de integrar o próprio TSE, após o fim de seu mandato de dois
anos na corte.
Das sete cadeiras que compõem o TSE, três são sempre ocupadas por
ministros do STF, que preenchem as vagas em esquema de revezamento. Com a
saída de Fux, os integrantes do Supremo que permanecerão na Justiça
Eleitoral serão, além de Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, na
vice-presidência, e Edson Fachin.
Gestão
Em sua gestão, Fux deu foco especial à aprovação das resoluções do TSE
que disciplinam as eleições deste ano, entre elas as que tratam do
financiamento de campanha e da propaganda eleitoral.
Ele deu grande atenção ao tema das notícias falsas (fake news),
participando de diversos eventos para debatê-lo e ressaltando o desafio
da Justiça Eleitoral em lidar com a influência da divulgação de
informações inverídicas sobre candidatos durante o pleito deste ano. Em
seminário, Fux chegou a afirmar que o problema poderia resultar até
mesmo na anulação do processo eleitoral.
Um grupo de trabalho formado pelo TSE com especialistas e liderado por
Fux chegou a discutir uma minuta de resolução específica sobre o
assunto, mas o documento nunca chegou a ser votado, sob o temor de
alguns ministros da corte eleitoral de que a norma pudesse ser
interpretada como censura prévia.
Durante sua passagem como presidente do TSE, Fux também se manifestou
diversas vezes sobre a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, que para o ministro não poderia sequer se registrar como
candidato para a corrida presidencial deste ano, por ter sido condenado
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na segunda instância da
Justiça Federal, o que enquadraria o político nos critérios da Lei da
Ficha Limpa.
Em despacho de 1º de agosto, Fux afirmou ser “público e notório” seu
entendimento de que Lula está em situação de “inelegibilidade chapada”,
ou seja, notória e evidente, no jargão jurídico. Com sua saída do TSE,
no entanto, o ministro não votará em uma eventual impugnação da
candidatura do ex-presidente, que deve pedir o seu registro somente na
próxima quarta-feira (15).
Em outro momento marcante de sua passagem pelo TSE, Luiz Fux votou, em
junho de 2017, pela cassação da chapa Dilma-Temer, que era alvo de
impugnação por parte do PSDB, por ter sua campanha supostamente
financiada com recursos ilegais. Na ocasião, o ministro afirmou que os
fatos que embasaram o pedido de cassação eram “gravíssimos” e
“insuportáveis”.
Além da posse de Rosa Weber na presidência do TSE, às 20h de
terça-feira, devem ser empossados também o ministro Luiz Roberto Barroso
como vice-presidente da corte eleitoral e do ministro Jorge Mussi, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) como corregedor-geral eleitoral.
(Agência Brasil)
