O resgate das cotas do Fundo PIS/Pasep, liberado para beneficiários de
todas as idades até o dia 28 de setembro, pode injetar até R$ 10,3
bilhões no segmento varejista. Os cálculos são da Confederação Nacional
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tomando como base o saldo
de cerca de R$ 35 bilhões disponíveis no fundo. Se essa projeção se
confirmar, o comércio pode ser mais beneficiado do que com o que foi
liberado das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), que injetou mais de R$ 44 bilhões na economia do país no ano
passado, com R$ 10 bilhões sendo absorvidos apenas pelo varejo.
“A estimativa é mais otimista para os efeitos do PIS/Pasep porque o
comprometimento da renda das famílias hoje, na faixa dos 17%, é melhor
do que no ano passado, quando quase 20% da renda estava comprometida com
o pagamento de dívidas, parcelas de bens, entre outros”, explica Fábio
Bentes, chefe da divisão econômica da CNC.
Segundo ele, a disponibilidade de recursos pelas famílias é maior este
ano, apesar da “frustração” com a tímida recuperação do mercado de
trabalho e o aumento da inflação em relação a 2017.
“No ano passado, a gente viu que o segmento que mais se beneficiou da
liberação das contas inativas do FGTS foi o de vestuário, seguindo pelo
de material de construção. A tendência é que esses mesmos setores também
se beneficiem com os recursos do PIS/Pasep”, acrescenta Fábio. Segundo
ele, os efeitos já devem ser sentidos ao longo do mês de setembro. A
expectativa é que o comércio cresça, no segundo semestre deste ano, 3%
em relação ao mesmo período do ano passado.
O Ministério do Planejamento calcula que o impacto da liberação desses
recursos poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,55
ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista a
expectativa de crescimento este ano está em 1,6%. Em média, cada cotista
do PIS/Pasep deve sacar um saldo de R$ 1.000.
Na opinião de Claudio Considera, pesquisador associado do Instituto
Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apesar
de boa parte das famílias declarar o uso desses recursos para quitar
dívidas, isso abre possibilidade para a retomada do crédito. “Boa parte
das pessoas usam o dinheiro para pagar dívidas, mas com isso elas voltam
ao mercado de crédito”, aponta.
O economista, que é coordenador do Monitor do PIB, diz ainda que após a
liberação das contas inativas do FGTS, no ano passado, houve um
incremento no mercado de consumo de bens duráveis, que inclui
automóveis, eletrônicos, televisores e eletrodomésticos em geral. “Bens
de consumo duráveis são comprados, em geral, por meio do crediário e os
consumidores só poderiam fazer essa aquisição caso tivessem liquidado
suas dívidas. Esse pessoal voltou ao mercado de consumo”, argumenta. Ele
lembra que até abril do ano passado, as estatística de consumo de bens
duráveis eram negativas e passaram a experimentar um alta crescente, que
tem se mantido.
Cronograma
Desde que o governo federal deu início ao processo de flexibilização dos
saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização
do balanço de pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram pagos R$
13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número representa
45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep.
Até o dia 28 de setembro de 2018, cotistas de todas as idades têm
direito a fazerem os seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas
aptas a resgatar o benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4
bilhões.
Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao
público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados,
pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou
acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas
falecidos.
Quem tem direito
Têm direito ao saque servidores públicos e empregados que trabalharam
com carteira assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até
1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao
saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou
a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito
quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença
grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo
semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas
medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem
alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos.
O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que
permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e
sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando a
flexibilização do saque passou a valer na prática.
(Agência Brasil)