A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta manhã (30) projeto de
autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que aperfeiçoa as regras
das parcerias público-privadas (PPP’s) nas concessões de serviços
públicos.
A proposta permite que o parceiro privado tenha contraprestação mínima
garantida, caso a demanda prevista do empreendimento não se realize. Por
outro lado, caso a receita gerada pela prestação do serviço público
seja superior ao estimado inicialmente, a União, os Estados e os
Municípios poderão receber pagamentos extraordinários ou decidir pela
redução de tarifas para os usuários.
Para Tasso, a proposta torna a relação entre os setores privado e
público muito mais segura e atraente, e contribui para a prestação de
mais e melhores serviços públicos, além de incentivar o investimento e a
geração de empregos e renda para o trabalhador.
Ceará Agora