O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e
depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A
cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo
comparado à antiga CPMF.
Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é
de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).
Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do
governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação
sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a
geração de empregos no País.
Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal,
defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional
Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em
Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a
tributação sobre a folha como o IOF.
"Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas
formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque
o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração
sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a
tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos",
afirmou.
Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio
acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico
relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que
vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.
Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de
pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada
pela população como um todo. "Estamos transferindo o ônus para toda a
sociedade", afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai
propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e
reembolso de impostos à baixa renda.
Imposto de renda
Segundo Silva, as propostas para o imposto de renda devem ser concluídas
pela equipe econômica ainda nesta semana. Pela proposta, o Imposto
sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) deve diminuir de 34% para um
percentual entre 20% e 25%.
No caso do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), o governo
planeja aumentar a base tributária (ou seja, o número de pagadores de
impostos) entre os mais ricos. De acordo com o secretário, isso será
alcançado com a própria tributação de dividendos, criação de um limite
para benefícios de portadores de moléstias graves redução de descontos e
revisão sobre aplicações financeiras.
Com as mudanças no imposto de renda, o governo defende que haverá a
correção de um problema existente hoje, quando a curva da chamada
alíquota efetiva (o percentual em impostos realmente cobrado do
contribuinte) cresce até determinada faixa salarial e depois começa a
cair entre os mais ricos. "Temos que fazer a curva continuar até as
altas rendas. Hoje [a arrecadação] está concentrada nas primeiras
faixas", disse.
O secretário ainda indicou que a fusão de impostos deve começar apenas
com a junção de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre Bens e
Serviços. A alíquota proposta será de 11%.
Folhapress