O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido
para soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde
novembro de 2016 em função dos desdobramentos das investigações da
Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e no Paraná.
No pedido, a defesa do ex-governador requer extensão do habeas corpus
concedido ao ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que,
em maio, teve a prisão substituída por medidas cautelares, como
proibição de manter contato com outros investigados e de deixar o país,
além de recolhimento noturno e nos fins de semana.
Os advogados também pediram a transferência de Cabral para uma Sala de
Estado Maior, fora de um presídio e em uma das unidades da Polícia
Militar, porque o benefício teria sido garantido em outras instâncias ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas
Eduardo Azeredo, que também estão presos.
Em sua decisão, Mendes entendeu que Cabral não pode ser libertado por
sua “eventual posição do requerente como líder da organização criminosa”
que desviava recursos do governo do Rio. Em uma das ações penais sobre
as acusações, o ex-governador foi condenado a 45 anos de prisão.
“Observa-se, portanto, que, segundo a sentença, Sérgio Cabral exercia o
comando da organização criminosa que se instalou na Administração
Pública do Estado do Rio de Janeiro durante e após os seus mandatos como
Governador (2007 a 2010 e 2011 a 2014) ”, decidiu Gilmar Mendes.
Agência Brasil